Trabalhador pode sacar o FGTS em caso de doenças graves

Geralmente imaginamos que o nosso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado só quando somos demitidos sem justa causa, quando nos aposentamos ou compramos um imóvel.

Mas embora muitas pessoas não saibam, o FGTS também pode ser utilizado em caso de doença grave que atinja você ou qualquer um dos seus dependentes familiares.

Como funciona?

A legislação trabalhista estabelece a possibilidade de sacar o FGTS (integral ou parcial) para pessoas portadoras do vírus HIV, para o tratamento de câncer ou de qualquer outra doença considerada grave. O objetivo é que o paciente tenha condições de custear tratamentos adequados à melhoria da sua saúde ou da de um dependente.

Que outras doenças permitem o uso do FGTS?

Já existem decisões judiciais favoráveis para pessoas portadoras de diabetes, hepatites, síndrome de down, insuficiência renal, derrame cerebral, doenças cardiovasculares, entre outras. O procedimento geral do judiciário tem sido o de analisar os casos separadamente, considerando as particularidades de cada um.

Além disso, o entendimento da Justiça é que os valores depositados no FGTS devem ser liberados para que o paciente tenha tratamento digno e seja feito de forma correta.

Como fazer o saque nesse caso?

Se você decidir utilizar o saldo do FGTS para tratar da sua saúde (ou da de um dependente), deverá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal portando alguns documentos.

É obrigatório apresentar a Carteira de Trabalho, um documento de identificação pessoal, Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP/NIS, além de documentos e atestados específicos de acordo com cada doença.

Se o benefício for para um dependente, você também precisará mostrar um documento que comprove a relação de dependência.

Caso necessite de ajuda e de orientações para pedir a liberação do FGTS, você pode procurar o Sinttrol.

Fonte: Sinttrol

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